Tudo "bons" rapazes!

Barack Obama concedeu a mais alta condecoração civil dos EUA ao ex-presidente George Bush que, em 1991, arrasou o Iraque com a Guerra do Golfo, provocando milhares de mortos e mutilados, e gigantescos prejuízos, pai do tristemente célebre antecessor do actual presidente que, ávido de petróleo e seguindo o exemplo paterno, invadiu, metralhou e destruiu novamente aquele país, em 2003, causando um verdadeiro genocídio de mais de um milhão de vítimas civis.

Vinda de alguém que, não podemos esquecê-lo, é Prémio Nobel da Paz, esta condecoração parece contraditória. Mas não é. Contraditória, ou antes, inaceitável, foi a atribuição daquele prémio ao presidente do estado com o maior arsenal militar do mundo que, com o esfarrapado pretexto da luta contra o terrorismo, continua a semear a guerra e a morte no Afeganistão e na Somália e, com a sua vergonhosa complacência com a prepotência israelita, a travar objectivamente o mais elementar direito do povo palestino à independência.


Ao fim e ao cabo, tudo "bons" rapazes!

Um país insuportável

A falta de bom-senso e humildade constitui uma das principais causas da degenerescência da justiça portuguesa. Tudo seria simples se houvesse uma coisa que falta cada vez mais aos nossos magistrados: bom senso.


Uma mulher com 88 anos de idade morreu no seu apartamento em Rio de Mouro, Sintra, mas o corpo só foi encontrado mais de oito anos depois, juntamente com os restos mortais de alguns animais de companhia (um cão e dois pássaros).

Este caso, cujos pormenores têm sido abundantemente relatados na comunicação social, interpela-nos a todos não só pela sua desumanidade mas também pela chocante contradição entre os discursos públicos dominantes e a dura realidade da nossa vida social. Contradição entre promessas e garantias de bem-estar, de solidariedade e de confiança nas instituições públicas e uma realidade feita de solidão, de abandono e de impessoalidade nas relações das instituições com os cidadãos.

Apenas duas ou três pessoas se interessaram pelo desaparecimento daquela mulher, fazendo, aliás, o que lhes competia. Com efeito, uma vizinha e um familiar comunicaram o desaparecimento às autoridades policiais e judiciais mas ninguém na PSP, na GNR, na Polícia Judiciária e no tribunal de Sintra se incomodou o suficiente para ordenar as providências adequadas. Em face da participação do desaparecimento de uma idosa a diligência mais elementar que se impunha era ir à sua residência habitual recolher todos os indícios sobre o seu desaparecimento. É isto que num sistema judicial de um país minimamente civilizado se espera das autoridades policiais e judiciais, até porque o caso era susceptível de constituir um crime. O assalto e até assassínio de idosos nas suas residências não são, infelizmente, casos assim tão raros em Portugal. Mas, sintomaticamente, as autoridades judiciais não só não se deram ao trabalho de se deslocar à residência como, inclusivamente, recusaram-se a autorizar os familiares a procederem ao arrombamento da porta de entrada.

E tudo seria tão simples se houvesse uma coisa que falta cada vez mais aos nossos magistrados: bom senso. Mas não. Dava muito trabalho ir à uma residência procurar pistas sobre o desaparecimento de uma pessoa. Dava muito trabalho oficiar outras instituições para prestar informações sobre esse desaparecimento. Sublinhe-se que um primo da idosa se deslocou treze vezes ao tribunal de Sintra para que este autorizasse o arrombamento da porta da sua residência. Mas, em vez disso, o tribunal, lá do alto da sua soberba, decretou que a desaparecida não estava morta em casa, pois, se estivesse, teria provocado mau cheiro no prédio. É esta falta de bom-senso e humildade perante a realidade que constitui uma das principais causas da degenerescência da justiça portuguesa. Os nossos investigadores (magistrados e polícias) não investigam para encontrar a verdade, mas sim para confirmarem as verdades que previamente decretam. E, como algumas dessas verdades são axiomáticas, não carecem de demonstração.

Mas há mais entidades cujo comportamento revela que a pessoa humana não constitui motivo suficientemente forte para as obrigar a alterar as rotinas burocráticas e impessoais.

A luz da cozinha daquele apartamento esteve permanentemente acesa durante um ano, ao fim do qual a EDP cortou o fornecimento de energia eléctrica, sem se interessar em averiguar o motivo pelo qual um consumidor deixou de cumprir o contrato celebrado entre ambos.

Os vales da pensão de reforma deixaram de ser levantados pela destinatária, mas a segurança social nada se preocupou com isso. Ninguém nessa instituição estranhou que a pensão de reforma deixasse de ser recebida, ou seja, que passasse a haver uma receita extraordinária sem uma causa. E isto é tanto mais insólito quanto os reformados são periodicamente obrigados a fazerem prova de vida. Mas isso é só quando estão vivos e recebem a pensão.

Os CTT atulharam a caixa de correio daquela habitação de correspondência que não era recebida sem que nenhum alerta alterasse as suas rotinas.

Finalmente, as finanças penhoraram uma casa e venderam-na sem que o respectivo proprietário fosse citado. Como é que é possível num país civilizado penhorar e vender a habitação de uma pessoa, aliás, por uma dívida insignificante, sem que essa pessoa seja citada para contestar? Sem que ninguém se certifique de que o visado tomou conhecimento desse processo? Como é possível comprar uma casa sem a avaliar, sem sequer a ver por dentro? Quem avaliou a casa? Quem fixou o seu preço?

Claro que agora aparecem todos a dizer que cumpriram a lei e, portanto, ninguém poderá ser responsabilizado porque a culpa, na nossa justiça, é sempre das leis. É esta generalizada irresponsabilidade (ninguém responde por nada) que está a tornar este país cada vez mais insuportável.


por A. Marinho e Pinto, JN, Fev 2011

«A Quadratura do Circo» - «O espantoso comprimido»

Por Pedro Barroso


ERA SUPOSTO que a grande diferença entre a Ditadura e a Democracia fosse a vergonha dos déspotas.
Mas, ultimamente, nesta nossa Democracia, ela perdeu-se.
Os cursos tirados ao domingo ou os Master's da treta? Não faz mal. É tudo boa gente.
Os escândalos e favorecimentos? Não faz mal, é tudo boa gente.
Os submarinos e as luvas? Não faz mal, é tudo boa gente.
o Freeport, o Godinho, a Casa Pia? Não faz mal, é tudo boa gente.
A reforma da mãezinha, as escutas destruídas? Não faz mal, é tudo boa gente.
O país encaminhado para o abismo de uma divida incurável? Não faz mal, é tudo boa gente.
Temos o gasóleo mais caro? o IVA a 23%? os abonos a diminuir? Não faz mal, é tudo boa gente.

Vive-se no desprezo mais elementar pela Cultura? No autismo face à pobreza e encerramento de lojas, do pequeno comércio, de fábricas, face à falência de pequenos e médios empresários? Não faz mal, é tudo boa gente.

Gerimos mal no tempo das vacas gordas, e hoje desaparecerem biliões, falindo Bancos? Não faz mal - nós pagamos! Somos todos gente boa!

Era suposto que um só destes casos já fosse Watergate mais que suficiente para a demissão destes artistas.
E contudo. Em Portugal, a actual Democracia comporta-se como uma oligarquia de eleitos em circuito fechado. Iluminados intocáveis.

A Ditadura tinha de nome Estado Novo.
Agora esta Democracia tem de nome Este Estado.
Na outra altura não podíamos falar, pois já sabíamos que éramos presos, torturados, sei lá que mais.
Hoje não; porque é tudo boa gente.
Podemos provar que mentem, forjam diplomas, inventam motivos, perdoam dívidas, promovem amigos, afundam o país.

Podemos por tudo escarrapachado nos jornais, na rádio, na TV, onde quer que seja.Eles no dia seguinte lá estão, vestidos impecavelmente de cinzento, elegantes, sorridentes, inaugurando, explicando os esforços da classe dirigente e a ingratidão das massas que não compreendem o seu denodo infatigável em combater a crise.

Chega-se a uma conclusão. Devem tomar o mesmo comprimido da estória da diarreia que afligia o pobre paciente.

- O senhor parece muito melhor, mais satisfeito -, perguntou o médico. - Sente-se melhor, não é verdade?
- Eu não, senhor doutor! Nada, mesmo! Mas aquele comprimido que o senhor me deu faz-me um efeito fantástico! É que continuo com diarreia do piorio; só que agora já não me importo, quero lá saber!

Ate quando andaremos a levar com as diarreias desta medonha, obsoleta e ridícula classe politica?...
A solução afinal, se calhar, pode estar mais na nossa mão do que pensamos.
Porque, ao que parece, se estamos à espera de vergonha... eles tomam todos os dias o comprimido e já nada sentem na consciência.

Cartoon Obama

Esta pobre gente rica

Que os ricos vivem muito melhor do que nós era dado assente. O provérbio, absurdo, de que o dinheiro não traz felicidade constituía o resignado encosto com que soluçamos as nossas mágoas, desilusões e ressentimentos. Claro que somos ressentidos e rancorosos. As nossas raivas procedem das desigualdades afrontosas com que, desde muito cedo, nos deparamos. A frase, cabisbaixa, segundo a qual haverá sempre ricos e pobres tem servido a uns e amarfanhado a outros. De vez em quando servem-nos umas migalhas e atenuamos as nossas dores com essas módicas felicidades.


Um estudo, "Classes Sociais e a Desigualdade na Saúde", do sociólogo Ricardo Antunes, de que o Público deu notícia pormenorizada, indica, com dados evidentemente probatórios, que "os ricos vivem mais dez anos do que os pobres". As dificuldades, os problemas insanos, a incultura, a iliteracia, a falta de relações sociais, a ausência de perspectivas pertencem ao rol das misérias com que se debate a esmagadora maioria dos cidadãos.

Os operários, por exemplo, morrem mais cedo do que os profissionais ditos qualificados, os "quadros", os "gestores", os professores, os advogados. Os números estarrecem. E demonstram uma peculiar associação entre a identidade dominante e a servidão e o totalitarismo. As nossas democracias, tão incensadas nas virtualidades essenciais, têm cada vez mais tendência para se esvaziar de sentido e de objectivo, transformando-se em "democracias de superfície".

A moral do nosso tempo absorve a personalidade individual, limita-lhe a vida, coarcta-lhe a existência, e faz do homem um ser absolutamente controlado. O medo, que invadiu e se instalou nas sociedades ditas modernas, é o coercivo processo de intimidação e de domínio que faz de nós pessoas recalcadas e infelizes. O medo de perder o emprego, o medo de perder a saúde, o medo compacto e abusivo de desagradar ao patrão, o medo da velhice, o medo da solidão, são os medos impostos pelas classes dominantes como construção permanente.

O documento de Ricardo Antunes, pela sua natureza, merecia uma expansão maior. E, acaso, suscitaria uma discussão mais alargada, com um tratamento jornalístico adequado à novidade e características do tema. As televisões, que se acotovelam com o crime de Nova Iorque, que praticamente ignoraram a morte de Vítor Alves, grande "capitão de Abril"; que carpem doridos queixumes com a ida embora de um Liedson e as declarações de um Costinha, remetem para os fojos das suas ignorâncias o que, na realidade, diz respeito ao nosso viver comum.

Estamos a ser definidos pelos outros, estamos a ser espoliados das nossas pessoais identidades, estamos a ser manipulados, manobrados, dirigidos, orientados, indiferentes ao facto de estarmos a ser reduzidos nas nossas liberdades.


Querem mais?


por Baptista Bastos, DN, Fev 2011

Acordo histórico?

O país já se habitou a descodificar os anúncios de Sócrates, já sabe que quando ele diz que não haverá despedimentos na Função Pública ou que a idade da reforma não vai subir para 67 anos, é uma coisa muito parecida que vai ser apresentada como reforma para "defender o Estado Social". Não obstante a fama de Pinóquio, Sócrates continua, porém, a usar as suas qualidades de "vendedor da banha da cobra". O estilo e a ironia fáceis são os condimentos usados para embrulhar actos de propaganda e desviar as atenções do que (por vezes) são autênticas mentiras ou mistificações.
Esta semana foi pródiga em exemplos e nem é preciso lembrar a rábula da diminuição dos deputados (embora fosse útil cortar mas só nos muitos do PS e do PSD que por lá andam a mais...).

Prefiro falar do acordo histórico (palavras de Sócrates), estabelecido sobre a governação económica da UE. Dito doutra forma, o que aconteceu foi que o directório franco-alemão disse que a idade da reforma tinha de subir, que os salários não podem voltar a aumentar tanto como a inflação, que tinham todos de mudar a Constituição para lá colocar, como a Alemanha já fez, o limite do défice orçamental. Dito de forma ainda mais simples, a Alemanha prepara-se para, sessenta anos depois de ter perdido a guerra, impor à Europa as suas concepções e passar a comandar as políticas nacionais.

Vai passar a fazer-se em Portugal só o que a Alemanha achar bem que se faça. A isto chamou Sócrates acordo histórico. Talvez acordo de capitulação, talvez...

A Direita resolve os problemas conjugando o verbo "privatizar"; mesmo nas empresas públicas, disse também Sócrates. É verdade, mas os assessores esqueceram-se de lhe lembrar que quem propõe privatizar a CP, a REFER, a EMEF, a TAP, a ANA é ele e o seu Governo!


hn@pcp.parlamento.pt

A campanha da desinformação liberal já começou.

“Quando os desequilíbrios são grandes de mais e o sector público é demasiado pesado, só há duas maneiras para resolver o assunto: cortar nos salários e aumentar os impostos, ou reformar o Estado, racionalizá-lo e colocá-lo na proporção que a nossa produção de riqueza permite”. Assim falava Passos Coelho, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD que decorreram esta semana em Braga.


Gostava de saber qual é para Passos Coelho a proporção do Estado que a 'nossa produção de riqueza permite'. É que olhando para o gráfico acima, com dados que antecedem o impacto da crise financeira, tenho dificuldade em ver uma relação clara entre os níveis de rendimento per capita dos países e a 'proporção do Estado' (medida pelas despesas públicas em percentagem do PIB).

Nele vejo países mais ricos com presenças muito fortes e menos fortes do Estado na economia. Não vejo que os países onde a presença do Estado é mais marcante tenham tido nos últimos anos desempenhos económicos inferiores (ou superiores). Constato, pelo contrário, que os países onde essa presença é maior (como a França, a Dinamarca ou a Suécia) são menos desiguais do que países de níveis de rendimento equivalentes onde o Estado desempenha um papel menor (como os EUA). Não deve ser por acaso.

Também não vejo que Portugal esteja numa posição em que a presença do Estado seja desproporcionada face à média dos países considerados (membros da UE, EUA e Japão).

Mas nada disto impedirá Passos Coelho de repetir à exaustão a sua lenga-lenga. O rosto do novo liberalismo luso, numa imitação gasta do Reaganiano "o Estado é parte do problema e não da solução", está convencido que esta é a onda que tem de navegar para conquistar o poder.

A nós cabe desmascarar a fraude e deixar claro que a sociedade que Passos Coelho almeja foi aquela que conduziu ao aumento das desigualdades sociais e da instabilidade económica nos últimos 30 anos.

por Ricardo Paes Mamede

Que socialismo no PS?

Segundo ouvi dizer, o PS vai promover um congresso, lá para os adiantes de Março. É uma ideia magna. Mas não deixa de cravar, nos espíritos amenos, uma estilha de dúvida e desassossego. Que vai o PS discutir? O "socialismo moderno", cujos resultados foram um roteiro calamitoso? E ainda existem socialistas, numa agremiação que liquidou a memória história para ceder aos caprichos do tempo e às imposições do "pragmatismo"? Que PS deseja o PS ser?, se é que deseja ser alguma coisa que não essa massa amorfa, convencional e reaccionária, perseguidora dos que não alimentam as ideias transeuntes?


Com rigor, deixou, há muito, de ser socialista, de alimentar e estimular a ideia socialista, incapaz de reagir ao desmoronamento da União Soviética, sem saber enfrentar e combater, ideológica e politicamente, as pressões de um capitalismo cada vez mais feroz e devastador.

Olhamos aquela galeria de rostos alinhados nas bancadas e estremecemos de pavor. Nem uma ideia, nem o bafo morno de um pensamento activo que permitissem uma esperança, um alívio mental. Apercebemo-nos de que é uma gente ausente de leituras, obediente à cartilha, que forma o que vai dizer nos comentadores do óbvio, compatíveis com as práticas do instante. Quando, nas contas pós-eleitorais, ficamos a saber que 70 por cento daqueles "socialistas" preferiram votar em todos menos em Manuel Alegre, a indignação torna-se numa violenta náusea.

Não creio que esta questão vá estar na ordem dos trabalhos. Nem o caso Manuel Maria Carrilho, removido do lugar de embaixador por ser recalcitrante. E muito menos, claro!, o aberrante assunto de um tal Correia de Campos, o qual admitiu escolher a "estabilidade" configurada no dr. Cavaco aos fundamentos morais propostos pelo candidato apoiado pelo PS.

O poder, não a ideologia; o mando, o ascendente, o domínio e não a causa pública, são os motores que movem o PS. Há trinta e tantos anos que tudo é assim. Vai-se para o PS como quem garante um emprego. E não é com uma vistosa reunião de três dias, em Março, que se altera um esquema criado e ancilosado. Estes jogos estão de tal modo enraizados na nossa existência que os reconhecemos como legais. Não o são. A unidade austera e digna que dera consistência a uma maneira de ser republicana foi transformada em negócios, em malabarismos de interesses. É improvável que as coisas se alterem nos próximos tempos.

O PS nada contém de socialismo, nem parece estar muito interessado com isso. O Congresso será a coroação de José Sócrates, a grande rábula comum às encenações desta natureza. Aos mais cândidos, como aos mais reservados, recomendo que deixem de pensar em socialismo quando ao PS se referem.



opinião Baptista Bastos, DN, Fev. 2011

Desaprender

Ficámos hoje a saber, através do jornalista Carlos Cipriano, que os caminhos-de-ferro perderam 99 milhões de passageiros em duas décadas, uma redução de 43%; Portugal tem 20 metros de auto-estrada por Km2 (a média europeia é de 16 metros) enquanto que na rede ferroviária temos 31 metros por Km2 (a média europeia é de 47 metros). São os efeitos de uma política pública míope, mas coerente com o regime socioeconómico em que vivemos, que favoreceu excessivamente o automóvel individual em detrimento do que só pode ser transporte público. Para além de todos os custos sociais, opções destas não terão certamente ajudado nas nossas relações económicas com o exterior. De resto, e como sublinhou Tony Judt num ensaio sobre caminhos-de-ferro, tratou-se também aqui de desaprender “a partilhar o espaço público para beneficio comum”.